INSTITUTO EDUCACIONAL ALPHA
TERMO DE ADESÃO AO CURSO EAD
Pelo presente instrumento particular, o ALUNO, ao marcar o campo “LI E ACEITO” na plataforma digital do INSTITUTO EDUCACIONAL ALPHA, declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as condições abaixo estabelecidas, que passam a reger a sua relação com o CURSO EAD DO INSTITUTO EDUCACIONAL ALPHA.
1. OBJETO
1.1. O presente Termo tem por objeto a adesão do ALUNO ao curso na modalidade Educação à Distância (EAD) ofertado pelo INSTITUTO EDUCACIONAL ALPHA, incluindo acesso ao conteúdo programático, ambiente virtual de aprendizagem, avaliações e certificação conforme disposições deste documento.
2. DO ACESSO À PLATAFORMA
2.1. O acesso ao curso será concedido após a confirmação da matrícula e do pagamento nos termos escolhidos pelo ALUNO.
2.2. O login e a senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado o compartilhamento com terceiros.
2.3. O ALUNO é responsável pelo sigilo de seus dados de acesso e responderá por qualquer uso indevido decorrente de negligência, culpa ou dolo.
3. FUNCIONAMENTO DO CURSO
3.1. O curso será disponibilizado integralmente em ambiente virtual, contendo videoaulas, materiais em PDF, atividades avaliativas, fóruns e outros recursos pedagógicos.
3.2. O ALUNO declara estar ciente de que é responsável por possuir acesso à internet e equipamentos compatíveis com o uso da plataforma.
3.3. O INSTITUTO EDUCACIONAL ALPHA poderá, a qualquer tempo, atualizar conteúdos, materiais, ferramentas e procedimentos pedagógicos, visando melhoria contínua do curso.
4. CARGA HORÁRIA, PROVAS E SISTEMA DE AVALIAÇAO
4.1. Cada livro exige do aluno a carga horária mínima de 70 horas, dedicadas a estudo da matéria, respostas aos exercícios de revisão (obrigatórias) e às questões das provas.
4.2. A nota final de cada livro será calculada pela soma da nota da Prova Parcial somada à nota da Prova Final, ambas obrigatórias, dividida por 2 (dois).
4.3. Será aprovado o aluno que obtiver na média, no mínimo, a nota 6 (seis).
4.4. Em razão da carga horária mínima exigida, o prazo de conclusão de cada livro não poderá ser inferior a 15 (quinze) dias.
5. CERTIFICAÇÃO
5.1. A certificação será concedida somente ao ALUNO que:
a) cumprir a carga horária mínima exigida;
b) realizar as avaliações obrigatórias;
c) alcançar o desempenho mínimo definido na disciplina.
5.2. O não cumprimento dos requisitos não gera direito a certificado nem restituição de valores.
6. PAGAMENTO E POLÍTICA DE CANCELAMENTO
6.1. Os valores, formas de pagamento e condições específicas constam no ato da matrícula.
6.2. O ALUNO poderá solicitar cancelamento em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação da matrícula, com restituição integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
6.3. Após o prazo descrito no item 5.2, o cancelamento não gera direito à devolução de valores já pagos, sendo devido o pagamento das parcelas vincendas apenas quando previsto no plano contratado.
6.4. A inadimplência superior a 30 (trinta) dias poderá resultar em bloqueio temporário do acesso ao curso, sem prejuízo da cobrança legítima dos valores devidos.
7. DIREITOS AUTORAIS E USO DOS MATERIAIS
7.1. Todo o conteúdo disponibilizado (textos, videoaulas, PDFs, imagens, questões, etc.) é de propriedade exclusiva do INSTITUTO EDUCACIONAL ALPHA.
7.2. É vedada a reprodução, distribuição, gravação, compartilhamento, publicação ou comercialização de qualquer conteúdo, total ou parcial, sem autorização expressa e por escrito.
7.3. A violação acarretará responsabilização civil e penal.
8. CONDUTA E ÉTICA ACADÊMICA
8.1. O ALUNO compromete-se a manter conduta ética no ambiente virtual, sendo proibidos:
a) plágio ou fraude em avaliações;
b) ofensas, discriminação ou desrespeito a colegas, professores ou funcionários;
c) uso indevido da plataforma para fins alheios ao curso.
8.2. O descumprimento poderá resultar em advertência, suspensão de acesso ou desligamento do ALUNO, sem restituição de valores.
9. PROTEÇÃO DE DADOS
9.1. O INSTITUTO EDUCACIONAL ALPHA compromete-se a tratar os dados pessoais do ALUNO conforme a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
9.2. O ALUNO autoriza o tratamento de seus dados exclusivamente para fins educacionais, administrativos e legais, podendo solicitar correção ou exclusão conforme previsto na LGPD.
10. COMUNICAÇÕES
10.1. Todas as comunicações oficiais poderão ser feitas por e-mail, WhatsApp institucional, plataforma EAD ou outros meios disponibilizados pelo INSTITUTO EDUCACIONAL ALPHA.
10.2. O ALUNO compromete-se a manter seus dados atualizados para garantir o recebimento das comunicações.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. O INSTITUTO EDUCACIONAL ALPHA poderá, mediante aviso prévio, atualizar ou modificar este Termo para adequações pedagógicas, legais ou tecnológicas.
11.2. A adesão ao presente documento não estabelece vínculo empregatício, societário ou de representação entre o ALUNO e o INSTITUTO EDUCACIONAL ALPHA.
11.3. A tolerância quanto ao descumprimento de cláusulas não implica renúncia de direitos.
11.4. Os casos omissos serão resolvidos com base na legislação aplicável.
12. FORO
12.1. Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro da comarca de Viamão,
estado do Rio Grande do Sul, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DECLARAÇÃO DE ACEITE
Declaro que li, compreendi e estou de pleno acordo com o TERMO DE ADESÃO AO
CURSO EAD – INSTITUTO EDUCACIONAL ALPHA.
